A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano. O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
A estimativa do governo é que a nova fase do Pronampe possa garantir até 50 bilhões de reais em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).
O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.
A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.
Como pedir o empréstimo do Pronampe?
De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.
Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?
– Microempreendedores Individuais (MEIs);
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
– Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Quais são as regras do empréstimo do Pronampe?
– A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
– Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
– Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
– A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Como é feito o pagamento do empréstimo do Pronampe?
– O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%.
– O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.
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