A partir desta segunda-feira, pequenos empreendedores interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras.

A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano. O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.

A estimativa do governo é que a nova fase do Pronampe possa garantir até 50 bilhões de reais em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).

O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.

A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?

De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.

Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?

– Microempreendedores Individuais (MEIs);
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
– Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Quais são as regras do empréstimo do Pronampe?

– A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
– Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
– Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
– A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

Como é feito o pagamento do empréstimo do Pronampe?

– O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%.
– O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.

#legislacao #contabilidade #toiram.advisor #desenvolvimento #fiscal #itapema #mei #empreendedores #balneariocamboriu #pronampe